Audiência Pública sobre a Endometriose - Senado Federal DF

Olá pessoal

Acontece nesta próxima Quinta-Feira (27/09/18) a Audiência Pública sobre a Endometriose: diagnóstico, tratamento e intervenções que impactam a vida das portadoras, as 10:00 na Ala Nilo Coelho, Plenário 6, Anexo II do Senado Federal, Brasilia-DF.

Convidados

Caroline Salazar – Jornalista, idealizadora do blog “A Endometriose e Eu” e capitã brasileira da Marcha Mundial pela Conscientização da Endometriose.\

Dra. Hitomi Miura Nakagawa – Médica Especialista em Ginecologia e Obstetrícia pela FEBRASGO, Diretora técnica e científica da Clínica Genesis – Centro de Assistência em Reprodução Humana

Paula Lemos – Portadora de endometriose e coordenadora da Endomarcha em Brasília

Francisca Valda – Conselheira do Conselho Nacional de Saúde e membro da CONEP – Comissão Nacional de Ética em Pesquisa

Representante – Coordenação-Geral de Saúde das Mulheres do Ministério da Saúde

Projeto de Lei - Educação Física na Educação Básica

Se trata de um projeto de lei cujo conteúdo interessa-nos, professores e professoras de Educação Física, em que, ao modificar a LDB 9.394/1996, determina a exclusividade da formação em licenciatura em Educação Física para ministrar os conteúdos da educação física escolar na educação básica. Leia com isso, a presença do professor de educação física na educação infantil, educação fundamental e ensino médio. No link de acesso ao acompanhamento desse projeto, você encontra o parecer aprovado que dá mais pistas sobre isso.

Atente para a legislação educacional, pois dela, muito de nossa profissão depende.

"Altera a Lei nº 9.394, de 1996, que “Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional” dispondo que a educação física, integrada à proposta pedagógica da escola, é componente curricular obrigatório da educação básica a ser ministrado, exclusivamente, por professor habilitado em curso de licenciatura em Educação Física, com prática facultativa ao aluno; determina que os conteúdos curriculares da disciplina educação física na educação básica serão ministrados exclusivamente por professores habilitados em curso de licenciatura em Educação Física; fixa aos sistemas de ensino prazo de 5 (cinco) anos, a contar da publicação desta Lei, para implantar o disposto nela."

Link para você acompanhar essa tramitação AQUI

O problema é que parece que tem gente mais interessada nessa aprovação do que nós mesmos. Este post não tem nenhuma vinculação com as demandas do sistema confef/cref e muito menos faz coro com suas motivações e interesses escusos no campo da educação física escolar, sobretudo, no Distrito Federal.

confef/cref não me representa na educação física escolar!

Utilidade Pública Acadêmica e Cidadã

URGENTE - AÇÃO PELA EDUCAÇÃO FÍSICA ESCOLAR
PARTICIPE!

Após anos de luta pela obrigatoriedade da disciplina Educação Física ser ensinada por Profissionais de Educação Física em todas as séries da Educação Básica, está em fase final para aprovação, o Projeto de Lei Complementar nº116 de 2013 que estabelece esta obrigatoriedade. Em breve, o Projeto será apreciado pelo plenário do Senado, contudo há sempre alguns opositores e precisamos nos mobilizar para que estes não atrasem a aprovação deste direito da sociedade.
Sabemos que, com a participação de todos, é possível agirmos junto com quem tem poder para aprovar o Projeto, no caso os senadores. Entendemos que fazendo esta pressão, este seja aprovado. Sendo assim, solicitamos que encaminhem aos três senadores do seu Estado, pelo menos a cada três dias, a seguinte mensagem:

"Exmo. Sr. Senador ____________ (INSERIR NOME DO SENADOR), venho solicitar que o Senhor se digne a atender uma demanda da sociedade que trará maior qualidade do ensino oferecido a todos os escolares, especialmente, os da escola pública em todo o Brasil.
Precisamos que o Senhor vote contra o Requerimento nº 84 de 2014 - pautado para o Plenário do Senado no dia 12 de Março. O Requerimento pede, apenas com razões protelatórias, que o PLC nº 116 de 2013 vá para mais uma Comissão.
Em seguida, precisamos que o Senhor peça ao Presidente do Senado que paute o PLC nº 116 de 2013 e, pautado, vote a favor do Relatório do Senador Lindbergh Farias, aprovado na Comissão de Educação por unanimidade! Precisamos que seja aprovado no Plenário, pois acreditamos que a Presidenta Dilma sancionará.

Atenciosamente

____________ (INSERIR SEU NOME AQUI)"
Segue relação de e-mails dos senadores
OBS: Caso o link não funcione, por gentileza copiar e colar o texto da mensagem e o endereço eletrônico do seu senador
ACRE
Anibal Diniz (PT) anibal.diniz@senador.gov.br
Jorge Viana (PT) jorgeviana.acre@senador.gov.br
Sérgio Petecão (PSD) sergiopetecao@senador.gov.br
ALAGOAS
Benedito de Lira (PP) benedito.lira@senador.gov.br
Fernando Collor (PTB) fernando.collor@senador.gov.br
Renan Calheiros (PMDB) renan.calheiros@senador.gov.br
AMAZONAS
Alfredo Nascimento (PR) alfredo.nascimento@senador.gov.br
Eduardo Braga (PMDB) eduardo.braga@senador.gov.br
Vanessa Grazziotin (PCdoB) vanessa.grazziotin@senadora.gov.br
AMAPÁ
João Capiberibe (PSB) capi@senador.gov.br
José Sarney (PMDB) sarney@senador.gov.br
Randolfe Rodrigues (PSOL) randolfe.rodrigues@senador.gov.br
BAHIA
João Durval (PDT) joaodurval@senador.gov.br
Lídice da Mata (PSB)  lidice.mata@senadora.gov.br
Walter Pinheiro (PT) pinheiro@senador.gov.br
CEARÁ
Eunício Oliveira (PMDB)_ eunicio.oliveira@senador.gov.br
Inácio Arruda (PCdoB) inacioarruda@senador.gov.br
José Pimentel (PT) gab.josepimentel@senado.gov.br
DISTRITO FEDERAL
Cristovam Buarque (PDT) cristovam@senador.gov.br
Gim Argello (PTB) gim.argello@senador.gov.br
Rodrigo Rollemberg (PSB) rollemberg@senador.gov.br
ESPÍRITO SANTO
Ana Rita (PT) ana.rita@senadora.gov.br
Magno Malta (PR) magnomalta@senador.gov.br
Ricardo Ferraço (PMDB) ricardoferraco@senador.gov.br
GOIÁS
Cyro Miranda (PSDB) cyro.miranda@senador.gov.br
Lúcia Vânia (PSDB) lucia.vania@senadora.gov.br
Wilder Morais (DEM) wilder.morais@senador.gov.br
MARANHÃO
Epitácio Cafeteira (PTB)  ecafeteira@senador.gov.br
João Alberto Souza (PMDB) joao.alberto@senador.gov.br
Lobão Filho (PMDB) lobaofilho@senador.gov.br
MATO GROSSO
Blairo Maggi (PR) blairomaggi@senador.gov.br
Jayme Campos (DEM) jayme.campos@senador.gov.br
Pedro Taques (PDT) pedrotaques@senador.gov.br
MATO GROSSO DO SUL
Delcídio do Amaral (PT) delcidio.amaral@senador.gov.br
Ruben Figueiró (PSDB) ruben.figueiro@senador.gov.br
Waldemir Moka (PMDB) waldemir.moka@senador.gov.br
MINAS GERAIS
Aécio Neves (PSDB) aecio.neves@senador.gov.br
Clésio Andrade (PMDB) clesio.andrade@senador.gov.br
Zeze Perrella (PDT) zeze.perrella@senador.gov.br
PARAÍBA
Cássio Cunha Lima (PSDB) cassio@senador.gov.br
Cícero Lucena (PSDB) cicero.lucena@senador.gov.br
Vital do Rêgo (PMDB)  vital.rego@senador.gov.br
PARANÁ
Alvaro Dias (PSDB) alvarodias@senador.gov.br
Roberto Requião (PMDB) roberto.requiao@senador.gov.br
Gleisi Hoffmann (PT)  gleisi@senadora.leg.br
PERNAMBUCO
Armando Monteiro (PTB) armando.monteiro@senador.gov.br
Humberto Costa (PT) humberto.costa@senador.gov.br
Jarbas Vasconcelos (PMDB) jarbas.vasconcelos@senador.gov.br
PARÁ
Flexa Ribeiro (PSDB) flexaribeiro@senador.gov.br
Jader Barbalho (PMDB) jader.barbalho@senador.gov.br
Mário Couto (PSDB) mario.couto@senador.gov.br
PIAUÍ
Ciro Nogueira (PP) ciro.nogueira@senador.gov.br
João Vicente Claudino (PTB) j.v.claudino@senador.gov.br
Wellington Dias (PT) wellington.dias@senador.gov.br
RIO DE JANEIRO
Eduardo Lopes (PRB) eduardo.lopes@senador.gov.br
Francisco Dornelles (PP) francisco.dornelles@senador.gov.br
Lindbergh Farias (PT) lindbergh.farias@senador.gov.br
RIO GRANDE DO NORTE
Garibaldi Alves (PMDB) garibaldi@senador.gov.br
José Agripino (DEM) jose.agripino@senador.gov.br
Paulo Davim (PV) paulodavim@senador.gov.br
RIO GRANDE DO SUL
Ana Amélia (PP) ana.amelia@senadora.gov.br
Paulo Paim (PT) paulopaim@senador.gov.br
Pedro Simon (PMDB) simon@senador.gov.br
RONDÔNIA
Acir Gurgacz (PDT)  acir@senador.gov.br
Ivo Cassol (PP)  ivo.cassol@senador.gov.br
Valdir Raupp (PMDB) valdir.raupp@senador.gov.br
RORAIMA
Angela Portela (PT) angela.portela@senadora.gov.br
Mozarildo Cavalcanti (PTB) mozarildo@senador.gov.br
Romero Jucá (PMDB) romero.juca@senador.gov.br
SANTA CATARINA
Casildo Maldaner (PMDB) casildomaldaner@senador.gov.br
Luiz Henrique (PMDB) luizhenrique@senador.gov.br
Paulo Bauer (PSDB)  paulobauer@senador.gov.br
SÃO PAULO
Aloysio Nunes Ferreira (PSDB) aloysionunes.ferreira@senador.gov.br
Antonio Carlos Rodrigues (PR) antonio.rodrigues@senador.gov.br
Eduardo Suplicy (PT) eduardo.suplicy@senador.gov.br
SERGIPE
Antonio Carlos Valadares (PSB)  antoniocarlosvaladares@senador.gov.br
Eduardo Amorim (PSC)  eduardo.amorim@senador.gov.br
Maria do Carmo Alves (DEM) maria.carmo@senadora.gov.br
TOCANTINS
Ataídes Oliveira (PSDB) ataides.oliveira@senador.gov.br
Kátia Abreu (PSD) katia.abreu@senadora.gov.br
Vicentinho Alves (PR)  vicentinho.alves@senador.gov.br

PNE + Senado = fortalecimento do mundo privado de Educação no Brasil.

Mais uma vergonha, o texto do PNE aprovado pelo Senado Federal¹.

Parece que a ordem dos tratores não alteram o viaduto... não é assim que o ditado diz? Pois é, mas em se tratando do Plano Nacional de Educação do Brasil não é a mesma coisa. Pois, trocar INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA, por INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO, se configura como mais um GOLPE contra a educação pública brasileira.

No contexto da LDB de 1971 e a de 1996, não é tão diferente a forma como são pensados os recursos para investimento em educação no Brasil, pois os artigos que tratavam sobre o financiamento da educação brasileira, deixam interpretações para que instituições privadas recebam recursos públicos, sob as mais diversas alegações. Via de regra, as torneiras desaguam recursos no setor privado da educação do Brasil.

Acompanhem a comparação e percebam se há modificação no sentido da letra:

LDB 1971 - Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43);

LDB 1996 - Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77)

Veja a matéria do UOL EDUCAÇÃO

1 - O Senado Federal fica abaixo da cúpula menor que é côncava (virada para baixo), significa que dentro deve prevalecer a reflexão, a ponderação, o equilíbrio, o peso da experiência (já que o mandato dos senadores é de 8 anos), o ônus da maturidade e tal concavidade induz à meditação e à serenidade. (Fonte:  JCTEO).

A única característica dessa finalidade do Senado ser casa de reflexão e maturidade é pelo tempo que demora para votar de terminados projetos ou leis, porque de resto, nada se vê.

ANPEd repudia a declaração preconceituosa de Claudio de Moura Castro

Carta Aberta ao Senado Federal 
em repúdio à declaração preconceituosa 
do sr. Claudio de Moura Castro

28/10/2013

Brasil, 28 de outubro de 2013.

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).

Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):

ABdC (Associação Brasileira de Currículo)

Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação

ActionAid Brasil

Aliança pela Infância

Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)

Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

Auçuba Comunicação Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Escola de Gente - Comunicação e Inclusão

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)

FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Geledés - Instituto da Mulher Negra

Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

Instituto Avisa Lá

IPF (Instituto Paulo Freire)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)

Movimento Mulheres em Luta do Ceará

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)

RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Unipop (Instituto Universidade Popular)