37ª Reunião Anual da ANPED

Estão disponíveis na página da entidade científica as informações da 37ª Reunião Nacional da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação que acontecerá entre os dias 04 e 08 de outubro de 2015, na Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC, Campus Florianópolis e terá como tema “Plano Nacional de Educação: tensões e perspectivas para a educação pública brasileira”.

Acesse Aqui

PNE (Plano Nacional de Educação)

As dez demandas institucionais do PNE, por Daniel Cara.

 

 

Elisângela Fernandes/Campanha Nacional pelo Direito à Educação  

3.jun.2014 - Mesa Diretora da Câmara, presidida por Henrique Alves (PMDB-RN), na aprovação do PNE

 

Apenas começou. Plano Nacional de Educação (PNE) traz dez tarefas institucionais decisivas para a gestão da educação pública. A sociedade civil precisa participar de todas elas para evitar retrocessos.

A última imagem da tramitação do PNE no Congresso Nacional fez um resumo de toda a história: na Mesa Diretora da Câmara, presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma faixa foi estendida pelos parlamentares. Ela continha três frases: "Vitória da sociedade civil. Vamos dividir o bolo! Mais recursos da União para o CAQi".

Elaborada pelo movimento "PNE pra Valer!", criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o cartaz comemorava a permanência da Estratégia 20.10, de forma unânime. Esse dispositivo determina em lei, pela primeira vez na história, a participação decisiva da União (a grosso modo, o Governo Federal) no financiamento da educação básica pública. O objetivo é viabilizar um padrão mínimo de qualidade, por meio do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).

Leia na íntegra AQUI

PNE + Senado = fortalecimento do mundo privado de Educação no Brasil.

Mais uma vergonha, o texto do PNE aprovado pelo Senado Federal¹.

Parece que a ordem dos tratores não alteram o viaduto... não é assim que o ditado diz? Pois é, mas em se tratando do Plano Nacional de Educação do Brasil não é a mesma coisa. Pois, trocar INVESTIMENTO EM EDUCAÇÃO PÚBLICA, por INVESTIMENTO PÚBLICO EM EDUCAÇÃO, se configura como mais um GOLPE contra a educação pública brasileira.

No contexto da LDB de 1971 e a de 1996, não é tão diferente a forma como são pensados os recursos para investimento em educação no Brasil, pois os artigos que tratavam sobre o financiamento da educação brasileira, deixam interpretações para que instituições privadas recebam recursos públicos, sob as mais diversas alegações. Via de regra, as torneiras desaguam recursos no setor privado da educação do Brasil.

Acompanhem a comparação e percebam se há modificação no sentido da letra:

LDB 1971 - Dinheiro público não exclusivo às instituições de ensino públicas (art. 43);

LDB 1996 - Dinheiro público pode financiar escolas comunitárias, confessionais e filantrópicas (art. 77)

Veja a matéria do UOL EDUCAÇÃO

1 - O Senado Federal fica abaixo da cúpula menor que é côncava (virada para baixo), significa que dentro deve prevalecer a reflexão, a ponderação, o equilíbrio, o peso da experiência (já que o mandato dos senadores é de 8 anos), o ônus da maturidade e tal concavidade induz à meditação e à serenidade. (Fonte:  JCTEO).

A única característica dessa finalidade do Senado ser casa de reflexão e maturidade é pelo tempo que demora para votar de terminados projetos ou leis, porque de resto, nada se vê.

ANPEd repudia a declaração preconceituosa de Claudio de Moura Castro

Carta Aberta ao Senado Federal 
em repúdio à declaração preconceituosa 
do sr. Claudio de Moura Castro

28/10/2013

Brasil, 28 de outubro de 2013.

As entidades e os movimentos da sociedade civil que participam dos debates para a construção do novo Plano Nacional de Educação (PNE), desde a I Conae (Conferência Nacional de Educação, 2010), manifestam seu repúdio e exigem retratação pública à “proposição” desrespeitosa apresentada pelo Sr. Claudio de Moura Castro, em audiência pública realizada no dia 22 de outubro de 2013, na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal.

Na ocasião, buscando reforçar seu argumento de que o PNE é inconsistente devido à participação da sociedade civil, o referido expositor sugeriu, em tom de deboche, que sua proposta ao plano seria oferecer “um bônus para as ‘caboclinhas’ de Pernambuco e do Ceará se casarem com os engenheiros estrangeiros, porque aí eles ficam e aumenta o capital humano no Brasil, aumenta a nossa oferta de engenheiros” (sic).

Preconceituosa, a “proposição” é inadmissivelmente machista e discriminatória. Constitui-se em uma ofensa às mulheres e à educação brasileira, inclusive sugerindo a subjugação das mesmas por estrangeiros. Além disso, manifesta um preconceito regional e racial inaceitável, especialmente em uma sociedade democrática. Entendemos que a diversidade de opiniões não pode significar, de forma alguma, o desrespeito a qualquer pessoa ou grupo social.

Compreendemos, ainda, que tal manifestação representa um desrespeito ao próprio Senado Federal, como Casa Legislativa que deve ser dedicada ao profícuo debate democrático, pautado pela ética e pelo compromisso político, orientado pelos princípios da Constituição Federal de 1988 e de convenções internacionais de Direitos Humanos. A elaboração do PNE, demandado pelo Art. 214 da Carta Magna, não deve ceder à galhofa, muito menos quando preconceituosa.

Por esta razão, os signatários desta Carta esperam contar com o compromisso dos parlamentares e das parlamentares em contestar esse tipo de manifestação ofensiva aos brasileiros e às brasileiras. Nesse sentido, esperamos as devidas escusas do Sr. Claudio de Moura Castro, que com seus comentários discriminatórios desrespeitou profundamente nossa democracia e a sociedade.

Movimentos e entidades signatárias (por ordem alfabética):

ABdC (Associação Brasileira de Currículo)

Ação Educativa - Assessoria, Pesquisa e Informação

ActionAid Brasil

Aliança pela Infância

Anfope (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)

Anpae/DF (Associação Nacional de Política e Administração da Educação – Distrito Federal)

Anped (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)

Assopaes (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)

Auçuba Comunicação Educação

Campanha Nacional pelo Direito à Educação

CCLF-PE (Centro de Cultura Luiz Freire – Pernambuco)

Cedeca-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)

Cedes (Centro de Estudos Educação e Sociedade)

Cenpec (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)

CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)

Contee (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)

Escola de Gente - Comunicação e Inclusão

Fineduca (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)

Flacso Brasil (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais)

Fojupe (Fórum das Juventudes de Pernambuco)

FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)

Fóruns de Educação de Jovens e Adultos do Brasil

Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente

Geledés - Instituto da Mulher Negra

Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos)

Instituto Avisa Lá

IPF (Instituto Paulo Freire)

Mieib (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)

Mova Brasil (Movimentos de Alfabetização de Jovens e Adultos do Brasil)

Movimento Mulheres em Luta do Ceará

MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)

Omep/Brasil/RS – Novo Hamburgo (Organização Mundial Para Educação Pré-Escolar)

RedEstrado (Rede Latino-americana de Estudos Sobre Trabalho Docente)

Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos

Undime (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação).

Unipop (Instituto Universidade Popular)

Sobre o Plano Nacional de Educação

Vaga para quem tem direito!

Ajude a divulgar a imagem, mas sobretudo, a idéia entre seus conhecidos. Acredito ser possível, minimizar a realidade desse tipo de desrespeito!

PNE no contexto das Políticas Educacionais - PUC-GO

O Programa de Pós-Graduação em Educação e a Unidade Acadêmico-administrativa de Educação da Pontifícia Universidade Católica de Goiás têm a honra de convidar para a Conferência Inaugural do Ano Letivo de 2012, que será ministrada pela Profª Clélia Brandão Alvarenga Craveiro, sobre o tema: 

“O Plano Nacional de Educação no Contexto das Políticas Educacionais”.

Data: 05 de março de 2012 – 19h

Local: Auditório da Área IV - PUC Goiás

Mais informações: (62) 39461274 e (62) 39461626