quarta-feira, 1 de dezembro de 2021

Carta do GT 20 da Anped e Organizações da Psicologia sobre o Ensino híbrido ao CNE

À Exma. Sra. 
Maria Helena Guimarães de Castro
Presidente do Conselho Nacional de Educação 

Em atendimento à Consulta Pública aberta pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), no período de 16/11/2021 a 26/11/202, referente às Diretrizes Gerais sobre a Aprendizagem Híbrida, ponderando que a missão do CNE é “[...] a busca democrática de alternativas e mecanismos institucionais que possibilitem, no âmbito de sua esfera de competência, assegurar a participação da sociedade no desenvolvimento, aprimoramento e consolidação da educação nacional de qualidade”(1) , e após estudos do contido nos documentos disponibilizados, Relatório e Projeto de Resolução, apresentamos nossas considerações. A situação de exceção provocada pela Pandemia Mundial da Covid-19 afetou drasticamente países, povos e grupos, de diferentes modos e em diferentes escalas. Ante a sua gravidade e a quantidade de vítimas, adoecidas e/ou mortas, como relata a Organização Mundial de Saúde, além de diferentes agências nacionais e internacionais, os impactos da pandemia têm sido amplamente estudados por diferentes áreas da ciência e setores/organismos da sociedade.

O setor da educação formal foi altamente impactado no Brasil, em seus níveis, etapas e modalidades, por isto, tal como se deu no âmbito da Saúde, pesquisadoras/es e profissionais da educação realizam pesquisas e intervenções cujos resultados vêm sendo expostos em publicações indexadas e em eventos acadêmico-científicos, como, também, fora desse âmbito, atendendo às urgências que se apresentam às famílias, aos estudantes e à sociedade como um todo. Os impactos da Pandemia na promoção das desigualdades de toda ordem têm sido considerados nesses estudos e intervenções, que se deparam com o anúncio da produção do fracasso escolar junto às classes mais pobres, matéria muito bem analisada e enfrentada desde, sobretudo, a década de 1980. Por isso, está no horizonte desses estudos e proposições a defesa de que a escola possa contar com aquilo que de mais complexo e avançado a humanidade tem produzido, de modo a se garantir o bom ensino, aquele que promove a aprendizagem e movimenta o desenvolvimento tanto dos que ensinam, como dos que aprendem. Assim, defende-se que as elaborações/produções simbólicas e materiais já conquistadas possam se fazer presentes e garantir tecnologia de qualidade nos espaços e ambientes de educação formal, em especial os referentes às redes públicas de ensino - como seria o caso, por exemplo, de tecnologias digitais de informação e comunicação (TDIC).

Com a Pandemia, noticiou-se amplamente quanto as pessoas almejaram/almejam os encontros presenciais das famílias, das(os) trabalhadoras(es), das(os) professoras(es) e estudantes, entre outros, como um dos fatores fundamentais para a saúde física, mental e para se levar adiante a formação humana. Além dos encontros presenciais, colocou-se em evidência a importância das(os) profissionais da educação e mostrou-se a necessidade de se valorizá-las(os). Em parte, isso se notou com um grande percentual de famílias que se depararam com atividades para as quais não estavam adequadamente preparadas, referentes ao acompanhamento escolar de suas(seus) filhas(os). Nesse contexto inesperado, e diante de diferentes modos de gestão da Pandemia, o ensino híbrido se apresentou como uma alternativa remediativa. À luz de um conjunto de documentos legais e teórico-metodológicos que orientam e sustentam a educação brasileira, que desde os anos 1990 vem se empenhando em universalizar a Educação Básica, em ampliar as ofertas do Ensino Superior e enfrentar as assimetrias que por ela se evidenciam, as alternativas encontradas devem ser mais bem investigadas e analisados os resultados efetivos que têm produzidos.

Uma força tarefa dos agentes sociais implicados se faz urgente, e isso demanda ampla divulgação, gerando sensibilização e envolvimento dos mesmos, com tempo adequado para o propósito. Além disso, é importante evidenciar que uma consulta pública voltada para alterações na educação de tal dimensão jamais poderia ter sido colocada de maneira aligeirada com tão poucos dias, impedindo a realização de um amplo debate com a sociedade civil organizada. Ante esses apontamentos, entre outros que têm sido alvo de debates por áreas da ciência e campos profissionais como Psicologia, Pedagogia, Serviço Social, Sociologia, entre outras. Diante do exposto, os grupos/representantes signatários desta manifestam-se contrários à adoção do referido ensino híbrido, levando em conta os argumentos expostos a seguir.

1 - A aprendizagem híbrida não é conceito que se sustente; não há teorizações suficientes que fundamentem concretamente a possibilidade de efetiva aprendizagem de todos/as estudantes nessa modalidade.

2 - A modalidade “híbrida” não é regulamentada no âmbito da educação.

3 - Não há resultados que subsidiem a efetividade das estratégias emergenciais utilizadas no contexto da pandemia. O que precisa haver é uma pactuação para que as escolas e/ou as redes possam recuperar as perdas ocorridas, com reorganização estrutural, o que implica em ofertas de serviços especiais, contratação de profissionais, atividades adequadas à idade-série, reorganização curricular para dar continuidade ou recuperar o que ficou pendente com a pandemia.

4 - Parte significativa de escolas/instituições não têm sequer acesso à internet, ou ele é insuficiente - embora há que se considerar que o uso de tecnologias não é uma metodologia em si. As tecnologias devem ser aprimoradas e empregadas, mas na escola devem estar a serviço do ensino que promove aprendizagem, do programa curricular, da relação presencial, da mediação.

5 - O uso da tecnologia em substituição ao ensino presencial pode ampliar, ainda mais, a diferença de classes. Sabemos que o povo brasileiro está lutando para suprir as necessidades básicas de sobrevivência e nem sempre tem equipamentos e internet que possibilitem participar das atividades online, como se prevê no ensino híbrido. Este tipo de ensino não resolve o problema da desigualdade; antes o acentua.

6 - A luta pela escola pública de qualidade, para todas as pessoas, inclusiva, presencial e com segurança, requer que a escola esteja de fato equipada com as mais altas tecnologias. Não existe dualismo nesse sentido, entre a boa escola presencial e o emprego das Tecnologias Digitais da Informação e Comunicação (TDICs), pois, se há recursos para implantação da proposta de ensino híbrido, eles deveriam ser usados na escola atual. Do mesmo modo, não se fundamenta a percepção de que o modelo presencial de aulas estaria vinculado a uma perspectiva defasada, enquanto a mera utilização de recursos tecnológicos significaria, por si só, um avanço no processo educacional.

7 - A educação presencial, sob os parâmetros apontados, favorece que as famílias possam ter suas rotinas de vida cotidiana, e de trabalho profissional mais bem organizadas.

8 - Não nos contrapomos à cultura digital, mas destacamos a necessidade de que todas as pessoas possam compreender o contexto atual e o papel que a tecnologia ocupa na sociedade, utilizando-a em favor de seu próprio desenvolvimento e da transformação da sociedade.

9 - O horário escolar não deve ser flexibilizado. É o horário de estudo, de promoção de desenvolvimento. Diante das contingências, evidencia-se a necessidade de ampliação da carga horária, considerando-se o papel fundante da Escola para o desenvolvimento integral, pleno dos sujeitos que por ela são atendidos.

10 - Flexibilizar o tempo de permanência no espaço escolar pode ampliar a precarização do ensino. A escola necessita garantir o acesso ao acervo de conhecimentos produzidos historicamente, precisa contribuir para o processo de humanização dos estudantes, por meio da apropriação da cultura.

11 - O documento analisado ressalta a possibilidade de autonomia do aluno, e deste dirigir o ensino. Essa defesa põe em discussão a importância e a valorização do trabalho da(o) professora(or) no processo ensino-aprendizagem. A(O) professora(or) é fundamental para socializar os conhecimentos curriculares, ele tem como norte a formação de base. Não há condições para que estudantes desenvolvam, sozinhas(os), o processo de apropriação dos conhecimentos. Entendemos que professora(or), aluna(o) e conteúdo curricular têm posições ativas no processo ensino-aprendizagem. Esse processo é ativo e não depende de um ensino híbrido para ser garantido.

12 - Experiências significativas se dão na escola e a partir dela, na interação com os pares. O ensino híbrido distancia professor-aluno e alunos-alunos. O contato presencial fortalece o vínculo entre as(os) partícipes do processo educativo. Existe uma unidade entre afeto e cognição, entre aquela(e) que ensina e aquela(e) que, dialeticamente, se apropria dos conhecimentos.

13 - A exposição às telas tem causado cansaço, e sem os limites de horários leva à sobrecarga de trabalho, comprometendo a saúde mental de alunos e professores.

14 - Uma proposta dessa amplitude precisa de tempo para ser analisada, refletida, debatida entre os vários setores que compõem a Educação Brasileira. Há equívocos conceituais importantes na proposta, perspectivas teóricas controversas apresentadas sem o rigor necessário, que demandam espaços de debate mais aprofundados para que possam ser elucidados. Diante destas e de outras razões, apontamos para os problemas que a aprovação da matéria em tela gera ou agudizam, bem como o estranhamento do prazo exíguo para que a sociedade possa realizar o debate necessário.

Em 26 de novembro de 2021,

Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional do Paraná - Abrapee/PR

Grupo de Trabalho Psicologia da Educação da Associação Brasileira de Pesquisa e PósGraduação em Educação - Anped GT 20 

Conselho Regional de Psicologia - CRP 8ª Região - Paraná

Associação Brasileira de Psicologia Social - Abrapso/Núcleo de Curitiba e Regional Paraná

Programa de Pós-Graduação em Psicologia da Universidade Estadual de Maringá - PPI/UEM.


(1) Disponível em: ‘Apresentação - Ministério da Educação (mec.gov.br). 

segunda-feira, 29 de novembro de 2021

Carta dos Epidemiologistas à população brasileira - leiam com seriedade


Nós epidemiologistas, profissionais da saúde, estudantes de graduação e pós-graduação, reunidos no 11º Congresso Brasileiro de Epidemiologia da ABRASCO, vimos, através desta carta, denunciar as sérias condições socioeconômicas e de saúde que, agravadas pela pandemia de COVID-19 e pelas políticas de austeridade econômica, têm levado a um imenso sofrimento da nossa população.

A COVID-19 deixou um rastro de milhões de casos e de milhares de mortos no Brasil.  Nos últimos dois anos nosso país sofreu enormes transformações que promoveram mudanças marcantes na vida dos brasileiros. O Brasil registrou o segundo maior número de mortes por COVID-19 no mundo, atrás apenas dos EUA. A política de enfrentamento à epidemia por parte do governo federal foi catastrófica! Agora, nos confrontamos com um enorme declínio econômico, a volta da fome, aumento desastroso do desemprego, e um cenário de ataques à ciência e à educação.

É sabido que a ocorrência de pandemias/epidemias como a COVID-19, AIDS, MERS, SARS, ZIKA, CHIKUNGUNYA, entre outras, são consequências da maior degradação ambiental ocorrida em nosso planeta nas últimas décadas. O Brasil, ao invés de reduzir seus ataques às nossas matas, tem promovido uma das maiores devastações da floresta amazônica e do cerrado deste século. Facilitou a “passagem da boiada” permitindo que grileiros, garimpeiros, madeireiros ilegais e assassinos de indígenas praticassem seus crimes livremente. O garimpo afetou gravemente as populações indígenas, destruindo suas reservas e envenenando seus rios e seus peixes, e levou o coronavírus para estas comunidades que, como consequência, tiveram as maiores taxas de mortalidade do país.

Desde que a pandemia se instalou no país, o Ministério da Saúde do Brasil teve quatro diferentes ministros, nenhum dois quais foi capaz de liderar o processo de mitigação da COVID-19. Muitas mortes poderiam ter sido evitadas e muitas famílias foram destroçadas. Estudos brasileiros comprovam que, além do boicote às práticas de prevenção, o chefe da nação, ativamente, concorreu para a disseminação da pandemia no país: rejeitou a gravidade do vírus, não providenciou testes, não organizou a atenção básica na pandemia, criou crises diplomáticas que interferiram na aquisição das vacinas, incentivou o uso de medicamentos sem eficácia científica comprovada e tentou impedir a implementação de medidas não farmacêuticas pelos governadores e prefeitos, permitindo que o SARS-CoV-2 se disseminasse por todo o país. Os maiores afetados por esta ação deliberada foram os idosos, os negros, as populações indígenas, as comunidades quilombolas e todos aqueles que vivem em maior vulnerabilidade.

Apesar de toda a inépcia, depois de um retardo de seis meses, as vacinas chegaram ao país, mas não na quantidade suficiente. Com isto, a vacinação avançou graças à resposta do Programa Nacional de Imunizações (PNI) que, apesar de sua desestruturação central, mostrou sua presença e capilaridade nos estados e municípios. Entre atrasos, erros e suspeitas de corrupção investigadas pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da COVID-19 no Senado Federal, cerca de 60% dos brasileiros já receberam as duas doses de imunizantes ou a dose única, ultrapassando os EUA. As coberturas alcançadas no Brasil contrastam com a forma premeditadamente errática com que o presidente Bolsonaro lidou com a pandemia. Relembram e reforçam a extensão da confiança que nós brasileiros temos no nosso robusto sistema de saúde público – o SUS, e no histórico de sucesso e de respostas rápidas a crises que muitas vezes conseguimos dar. Vencemos a pólio, o sarampo, o H1N1, nosso Programa Nacional de Controle da epidemia de HIV/Aids foi considerado um modelo mundial, nossos esforços na redução da mortalidade infantil e mortalidade materna e em inúmeras outras ações que, mesmo com reveses e dificuldades enormes, nos enchem de orgulho. Todos sabemos que a pandemia seria ainda muito mais devastadora se não tivéssemos o SUS.

Nossos desafios, contudo, ainda são enormes. Mais de 20 milhões de brasileiros com a primeira dose, ainda não tomaram a segunda dose e não estão, portanto, adequadamente protegidos. É urgente que os gestores de saúde promovam as condições para que o SUS faça a busca ativa destas pessoas, e vários municípios mostraram que isto é possível.

Realçamos, contudo, quemesmo depois de atingirmos o controle da pandemia, o SUS, cronicamente subfinanciado, continuará sobrecarregado, lidando com as demandas de saúde represadas e com as sequelas da COVID-19. Por isto, nossa luta pela revogação da Emenda Constitucional 95 que congelou os gastos públicos precisa ser incessante. Com todos os ataques, o SUS foi efetivo em garantir que a vacinação chegasse em todos os pontos do país. A pequenez do atual governo ficará na sombra da grandeza do nosso SUS.

Não podemos esquecer de que a pandemia nos atingiu em meio a uma crise política e econômica imposta sobre o nosso país com o golpe parlamentar de 2016 aprofundada pelas desigualdades já existentes. O Atlas das situações alimentares no Brasil deixa claro que no período entre 2004 e 2013 a fome e o risco de fome apresentaram uma tendência de queda, enquanto que entre 2017-2018 se observa um aumento dessas duas situações que se agravaram mais recentemente.

A alta vulnerabilidade em que se encontram diversos segmentos de trabalhadores ocupa centralidade no Brasil. As dificuldades quanto à garantia do emprego e da sobrevivência, marcam o atual momento histórico no país. A remoção de direitos e garantias sociais pela reforma trabalhista de 2017 ampliou as desigualdades e repercussões da atual crise sanitária. Como consequência, muitos trabalhadores não puderam atender às recomendações de distanciamento físico para contenção da COVID-19. Excluídos do mercado formal de trabalho passaram a depender de programas temporários e insuficientes de transferência de renda e muitos engrossaram a multidão daqueles vivendo em situações extremas de insegurança alimentar, sem saber se ou quando vão poder comer.

Hoje, se de um lado temos famílias desesperadas, buscando restos de alimentos no lixo ou comprando ossos para cozinhar; temos cerca de 15 milhões de desempregados no país; mais uns 50 milhões em trabalhos informais e outros novos empregos com salários menores, de outro lado, assistimos à concentração de renda ser incrementada durante a pandemia: 1% dos brasileiros mais ricos se tornaram donos de metade das riquezas do país. São tristes recordes que o Brasil insiste em ostentar, reforçando aquilo que há de pior da desigualdade social.

Não colher, esconder e manipular dados virou especialidade deste governo. Bolsonaro tentou substituir o sistema de medição de desmatamento da Floresta Amazônica para omitir os dados corretos. Enquanto seu ministro do Ambiente assinava compromissos na recente reunião da COP26, o país registrava desmatamento recorde e atrasou a divulgação de dados do monitoramento do desmatamento do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (INPE). Na saúde, em meio à pandemia, em meados de 2020, o Ministério da Saúde ocultou o número total de infectados pelo SARS-CoV-2 e o acumulado de óbitos no país, tentando apagar o efeito desastroso de sua estratégia de deixar a transmissão do vírus circular livremente entre os brasileiros. Com o Censo Demográfico de 2021 persegue a mesma estratégia. O que foi dificultado pela pandemia em 2020, agora é adiado para 2022, sob alegação de falta de verba. A pesquisa, principal instrumento para a formulação de políticas públicas nas áreas da saúde, educação e situação das desigualdades, e que deveria ser realizada a cada 10 anos, não poderá revelar o panorama dramático resultante da crise econômica e social pós pandemia na população brasileira e o papel do governo.

Na educação o caos não foi menor. Os ataques do governo à ciência, às universidades e às agências de fomento à pesquisa são impiedosos. Os orçamentos da Capes e do CNPq caíram 73% desde 2015, e juntas, estas duas agências tiveram uma redução real de quase 10 bilhões de reais em seus orçamentos. O orçamento de 2021 é quase ¼ daquele de 2015. O Enem, exame que democratizou o acesso às universidades brasileiras, foi o mais excludente, com o menor número de inscrições, implicando em uma maior exclusão de estudantes de escola pública e de estudantes negros no ensino universitário.

Através de nossa entidade, a Associação Brasileira de Saúde Coletiva (ABRASCO), que agrega pesquisadores, profissionais e estudantes das diversas áreas da saúde coletiva, nos mobilizamos e juntamente com outras entidades de saúde e com o Conselho Nacional de Saúde elaboramos um Plano de Enfrentamento à COVID-19, que foi lançado publicamente em ato político no dia 3 de julho 2020 com a participação de muitas entidades, movimentos e parlamentares e no dia 28 de julho 2020 foi entregue ao Ministério da Saúde. Neste plano, analisamos a situação da pandemia e todas as suas consequências e apresentamos recomendações para autoridades políticas, sanitárias, gestores e sociedade em geral.

Neste congresso temas altamente relevantes sobre a saúde no Brasil foram amplamente apresentados e discutidos com participação de importantes nomes da comunidade científica brasileira e internacional. Debatemos exaustivamente a situação da pandemia de COVID-19 e é nosso dever e compromisso colocar nosso conhecimento e nossa experiência a favor da defesa da vida e da saúde dos brasileiros.

Temos a certeza que a saída da atual crise sanitária deverá ser de forma coletiva. É urgente fortalecer o SUS para que ele possa responder aos desafios atuais e futuros, assim como defender, de forma incondicional, todas as instituições brasileiras de ensino e pesquisa. Nosso compromisso é com a diminuição das desigualdades e com a garantia de acesso universal e público às ações de saúde e à educação. Assim sendo, apelamos para que toda a população entenda que a pandemia de COVID-19 não terminou, é necessário que todos tenham acesso a vacinação completa e que sigam as medidas de saúde pública que há quase dois anos repetimos em todos os espaços insistentemente: máscaras, distanciamento físico e evitar aglomerações. É nossa responsabilidade exigir que o governo federal cumpra seu dever de garantir saúde e educação para todos, direitos conquistados em nossa Constituição Federal.

Nos solidarizamos com todas as famílias que perderam seus entes queridos e conclamamos todas e todos para se somarem à luta em defesa da vida, da democracia e do SUS. Continuamos firmemente trabalhando e contribuindo para a superação desta que é a mais grave crise deste século. Viva o SUS!


Fonte:

https://www.abrasco.org.br/site/eventos/congresso-brasileiro-de-epidemiologia/carta-dos-epidemiologistas-a-populacao-brasileira/63609/

sexta-feira, 17 de setembro de 2021

Para quem pensou, é isso mesmo! Viva Paulo Freire!!!!!

Olá pessoal,

Estamos de volta!

E não poderíamos ter um tema mais significativo do que a celebração do centenário de Paulo Freire!!!

A despeito dos ignorantes, dos negacionistas, dos fascistas e de todos aqueles que não conseguem (seja pelo caráter, pela formação deficiente ou pela maldade propriamente dita) "pensar certo", seguimos celebrando Paulo Freire, sua obra, sua contribuição e seu exemplo de educador. O que passar disso é mera especulação e devaneios.

Salve Paulo Freire!!!