COLÉGIO BRASILEIRO DE CIÊNCIAS DO ESPORTE
GRUPO DE TRABALHO TEMÁTICO ESCOLA (GTT05)
Manifestação do GTT Escola do CBCE sobre a Base Nacional Comum Curricular (BNCC) do Ensino Médio
Diante da entrega da proposta da BNCC do Ensino Médio pelo Ministério da Educação (MEC) para análise do Conselho Nacional de Educação (CNE) no início do mês de abril de 2018, decidimos manifestar a posição do GTT Escola do CBCE sobre o documento.
Apesar dos debates profícuos sobre Ensino Médio desde os anos 1980, de caráter marcadamente mais progressista e crítico e dos avanços em propostas para posicionar a Educação Física nesta etapa da Educação Básica para além da perspectiva sequencial e de aprofundamento de estudos do Ensino Fundamental, a BNCC do Ensino Médio impetra de maneira absolutista uma lógica mercadológica, elitista e de manutenção de hegemonias disciplinares, em que o componente curricular Educação Física se torna invisível e descartável.
A BNCC, aliada à Lei no 13.415 de 17 de fevereiro de 2017 que trata da criação do Novo Ensino Médio, tem origem no golpe político-jurídico e midiático em curso no Brasil e é arquitetada pelos interesses privatistas e religiosos dos segmentos conservadores e empresariais da sociedade brasileira. O documento da BNCC do Ensino Médio é a expressão de uma reforma que altera a composição dos currículos e sacramenta uma proposta sustentada na meritocracia e nos privilégios institucionalizados dos jovens dos estratos economicamente melhor assistidos. É inegável a intencionalidade de destruição do ensino público e gratuito e da defesa do Estado Mínimo, bem como, do ponto de vista específico da Educação Física, uma ameaça à sua manutenção na formação dos jovens, adultos e idosos.
A BNCC do Ensino Médio torna o componente curricular invisível diante de suas potencialidades. Suas ideias e intenções desaparecem em meio à hegemonia da Língua Portuguesa na Área das Linguagens e suas Tecnologias. Embora o texto reconheça a produção cultural dos jovens na Educação Física, conferindo-lhes certo protagonismo, é extremamente genérico e insuficiente para a orientação curricular dos professores nas diferentes Redes de Ensino. A BNCC do Ensino Médio reforça uma concepção instrumental de educação escolar e simultaneamente extermina as potencialidades de um projeto de Educação Física escolar em sua perspectiva histórica e particular.
É frágil e retrógada a intenção da BNCC de “consolidar e ampliar as aprendizagens do Ensino Fundamental”, pois o Ensino Médio deveria, em primeiro lugar, reconhecer as juventudes e as relações dos jovens com o mundo do ponto de vista da singularidade de uma cultura e do universo simbólico de práticas compartilhadas. Ao mesmo tempo, ao situar o Ensino Médio apenas na perspectiva das juventudes, produz uma regularidade seletiva orientada a um segmento restrito de frequentadores deste nível de ensino, excluindo adultos e idosos das possibilidades de acesso. Ao invisibilizar o componente curricular Educação Física na Área de Linguagens e suas Tecnologias, a BNCC do Ensino Médio legitima uma formação em acordo com os ideários conservadores e neoliberais da sociedade que fazem ampliar as desigualdades e injustiças sociais. Desconsidera absolutamente os debates produzidos no campo acadêmico-científico e os saberes e práticas produzidos e compartilhados pelas comunidades escolares, professores, jovens, adultos e idosos que compõem o Ensino Brasileiro, em nome de soluções economicamente viáveis e que atestem nossa colonização aos exames e avaliações internacionais. Diante do exposto, manifestamos que a BNCC do Ensino Médio não nos representa e que as implicações desse projeto de sociedade do qual o referido documento faz parte é uma ameaça ao enfrentamento das desigualdades e injustiças sociais e curriculares, ao projeto de ensino crítico e inclusivo de fato para os estudantes do Ensino Médio brasileiro e para nossa também jovem e tão sonhada democracia.
Comitê Científico do GTT Escola do CBCE
Porto Alegre, 22 de abril de 2018
