Excelentíssima Senhora
Presidenta DILMA VANA ROUSSEFF
Presidência da República
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Senhora Presidenta,
As notícias veiculadas pela imprensa nas últimas semanas giram em torno das especulações sobre o enxugamento da máquina estatal brasileira. A despeito da necessidade evidente de redução de gastos públicos, em especial com a extinção de cargos comissionados, causa-nos profundo estranhamento quando tais especulações envolvem proposta de junção de órgãos de estado, constituídos há décadas, em ministérios distintos, com missões específicas, ligado um ao aperfeiçoamento e formação de pessoal de nível superior e, outro, à produção científica e tecnológica e disseminação do conhecimento.
Reiterando a posição contrária das demais associações científicas à junção de Capes e CNPq, a Associação Nacional de Pós- graduação e Pesquisa em Educação (ANPEd) entende que tal possibilidade desconsidera as especificidades destes órgãos e sua importância, no âmbito do Ministério da Educação e do Ministério da Ciência Tecnologia e Inovação, respectivamente. Para além do papel de fomento, a Capes e o CNPq têm assumido, na última década, papel fundamental como articuladores da política nacional de formação e aperfeiçoamento dos profissionais de nível superior e da política nacional de pesquisa e inovação tecnológica.
Por fim, esta associação científica, que congrega a maioria dos pesquisadores e programas de pós-graduação em educação, vem a público manifestar sua preocupação, em particular, com a garantia ou com os prejuízos aos processos de aproximação entre a pesquisa realizada no âmbito da Graduação e Pós-Graduação e a Educação Básica pública. Compreendemos que, neste contexto de exigências do cumprimento do Plano Nacional de Educação, Lei 13.005/2014, qualquer redução de pessoal e recursos, resultantes do enxugamento destes dois órgãos em questão, compromete sobremaneira o alcance das metas previstas neste plano e inviabiliza o salto importante que a educação pública brasileira precisa dar, na próxima década, em relação ao acesso e à qualidade da oferta de educação básica e superior públicas do país.
Solicitamos os esclarecimentos públicos a respeito das especulações em pauta e reiteramos nossa compreensão de que a redução dos gastos públicos, que já atingem gravemente as pastas da educação e da ciência e tecnologia, não pode comprometer ainda mais estes setores tão estratégicos na consecução de uma Pátria Educadora.
Atenciosamente,
Maria Margarida Machado
Presidente da ANPEd
Gestão “Democracia e Participação na Pós-Graduação e Pesquisa em Educação” (Biênio 2013- 2015)
C/C. Ministro da Educação e Ministro da Ciência Tecnologia e Inovação
Rio de Janeiro, 23 de setembro de 2015.
