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segunda-feira, 17 de junho de 2013

Currículo empobrecido? É um horror!

Leia a matéria e torça para isso não virar moda!
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Alunos das escolas de tempo integral da rede estadual de São Paulo não terão mais disciplinas específicas de História, Geografia e Ciências Físicas e Biológicas nos três primeiros anos do Ensino Fundamental. A mudança, publicada no Diário Oficial em janeiro, causou polêmica entre professores e profissionais ligados à educação. De acordo com a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo, o objetivo das alterações é fortalecer a alfabetização em Língua Portuguesa e Matemática, disciplinas cujo desempenho dos alunos é alvo de avaliações externas como o Saresp e a Prova Brasil, e tornar o ensino mais atraente. Há quem questione, porém, a eficácia de focalizar os esforços e as aulas apenas em Português e Matemática, abordando as demais apenas de forma transversal nos primeiros anos dessa etapa do ensino. A desvalorização das disciplinas fora da grade, a concepção de alfabetização e a influência excessiva das avaliações nas escolas também foram questionadas por especialistas ouvidos pela reportagem.

Lisete Arelaro
Para Lisete Arelaro, da FE-USP, ideia que pauta mudanças é datada: "Essa discussão surgiu nos anos 1960, e nos 1980 era difícil encontrar quem defendesse que só Português e Matemática alfabetizam"







Márcio Fernandes / Estadão Conteúdo

Acesse o conteúdo da matéria AQUI

terça-feira, 30 de agosto de 2011

Pelos excluídos do Mundo

"O que mais preocupa não é nem o grito dos violentos, dos corruptos, dos desonestos, dos sem-caráter, dos sem-ética. 

O que mais preocupa é o silêncio dos bons."

(Luther King)




O que é o Grito dos Excluídos?

O Grito dos Excluídos é uma iniciativa que se compõe de uma série de eventos e mobilizações que se realizam ao redor da Semana da Pátria, ou seja, de 01 a 06 finalizando-se no dia 07 de setembro, ou um pouco antes, isso depende da realidade local. Não se trata exatamente de um movimento, uma campanha ou uma organização, mas de um espaço de convergência em que vários atores sociais que se juntam para protestar e propor caminhos novos. As principais manifestações ocorrem no Dia da Independência, pois seu eixo fundamental gira em torno da soberania nacional. O objetivo é transformar uma participação passiva, nas comemorações dessa data, em uma cidadania consciente e ativa por parte da população.
Contudo o Grito dos Excluídos não se limita nas ações do dia 07 de setembro. De ponta a ponta do país, podemos subdividir as atividades em um antes, um durante e um depois. Um antes, se nos atemos às reuniões da coordenação nacional, ao encontro dos articuladores, à preparação do material, à divulgação e organização e a uma série de eventos que se destinam à preparação dos agentes e lideranças; um durante quando as ruas e praças das principais cidades do Brasil, com destaque para o Santuário de Aparecida, em São Paulo, onde o Grito e Romaria dos Trabalhadores fazem uma grande parceria. Essas manifestações se enchem de manifestantes, de gritos e de utopia; um depois, no sentido de avaliar e garantir a continuidade das ações, numa espécie de fio condutor que une num único processo os Gritos realizados nesses rincões afora dede grande Brasil.

Como nasceu e quem promove o Grito dos Excluídos?

O Grito nasceu de duas fontes distintas, mas, complementares. De um lado, teve origem no Setor Pastoral Social da CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), como uma forma de dar continuidade à reflexão da Campanha da Fraternidade de 1995, cujo lema – Eras tu, Senhor – abordava o tema Fraternidade e Excluídos.
De outro lado, brotou da necessidade de concretizar os debates da 2ª Semana Social Brasileira, realizada nos anos de 1993 e 1994, com o tema Brasil, alternativas e protagonistas. Ou seja, o Grito é promovido pela Pastoral Social da Igreja Católica, mas, desde o início, conta com numerosos parceiros ligados às demais Igrejas do CONIC (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs), aos movimentos sociais, entidades e organizações.
Nos dois casos, podemos afirmar que a iniciativa não é propriamente criada, mas descoberta, uma vez que os agentes e lideranças apenas abrem um canal para que o Grito sufocado venha a público. A bem dizer o Grito brota do chão e encontra em seus organizadores suficiente sensibilidade para dar-lhe forma e visibilidade.

Por que Grito dos Excluídos?

O pressuposto básico do Grito é o contexto de aprofundamento do modelo neoliberal como resposta à crise generalizada a partir dos anos 70 e que se agrava nas décadas seguintes. A economia capitalista globalizada, a precarização das relações de trabalho e a guerra por novos mercados geram massas excluídas por todo o mundo, especialmente nos países periféricos.
Os movimentos sociais reagem. No Brasil, as Igrejas cristãs juntamente com outros parceiros promovem na década de 90 as Semanas Sociais. Cresce a consciência das causas e efeitos da exclusão social, como o desemprego, a miséria e a violência, entre outros. O fruto amadurece e nasce o Grito dos Excluídos. Trata-se de uma forma criativa de levar às ruas, praças e campos o protesto contra esse estado de coisas. Os diversos atores sociais se dão conta de que é necessário e urgente dar visibilidade sócio-política à indignação que fermenta nos porões da sociedade, os excluídos/as. Se o mercado tem o direito de dobrar as autoridades políticas com seu “nervosismo”, os setores marginalizados da população também podem e devem tornar pública sua condição de excluídos.

Por que 7 de setembro?

Desde 1995 foi escolhido o dia 7 de setembro para as manifestações do Grito dos Excluídos. A idéia era aproveitar o Dia da Pátria para mostrar que não basta uma independência politicamente formal. A verdadeira independência passa pela soberania da nação. Um país soberano costura laços internacionais e implementa políticas públicas de forma autônoma e livre, não sob o constrangimento da dívida externa, por exemplo. Relações economicamente solidárias e justiça social são dois requisitos indispensáveis para uma verdadeira independência.
Nada melhor que o dia 7 de setembro para refletir sobre a soberania nacional. É esse o eixo central das mobilizações em torno do Grito. A proposta é trazer o povo das arquibancadas para a rua. Ao invés de um patriotismo passivo, que se limita a assistir o desfile de armas, soldados e escolares, o Grito propõe um patriotismo ativo, disposto a pôr a nu os problemas do país e debater seriamente seu destino. É um momento oportuno para o exercício da verdadeira cidadania.

quinta-feira, 26 de agosto de 2010

... assepsia social... ha ha ha! Qual a diferença de Hitler?

OPERAÇÃO INTEGRAÇÃO 5:
UMA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS

Conforme noticiou a imprensa, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás - atendendo às demandas do empresariado goianiense - programou para o dia 23 do agosto deste ano, a partir da 18h, a chamada "Operação Integração 5" na Região Centro de Goiânia e adjacências para "retirar" as crianças, os adolescentes e os adultos em situação de rua e "limpar" assim a cidade.
Após muita polêmica, a Secretária de Segurança Pública, Renata Cheim, adiou o início da "Operação Integração 5", em função da necessidade de novos ajustes (cf. Diário da Manhã, 24/08/10, p. 1-2). A meu ver, a questão não está nos "novos ajustes", mas no fato que a "Operação Integração 5", enquanto tal, é uma violação dos Direitos Humanos.
Só para lembrar, o ex-Prefeito de Goiânia Iris Rezende, em reunião no Paço Municipal na manhã do dia 7 de janeiro deste ano com secretários, diretores e superintendentes do primeiro, segundo e terceiro escalões, afirmou: "Nós não temos crianças nas ruas. Mais de 7.500 crianças estão envolvidas com programas sociais da Prefeitura" (Diário da Manhã, 07/01/10, p. 12). Como se justifica então a "Operação Integração 5". Que contradição!
 Além disso, reparem os verbos usados: "retirar" como se se tratasse de entulho; "limpar" como se se tratasse de lixo. Realmente a nossa sociedade - que é estruturalmente violenta, hipócrita e injusta - trata os moradores de rua como entulho e lixo humano. Eles perturbam os empresários e todas as pessoas que, em nossa sociedade capitalista, são chamadas "pessoas de bem".
Lembremos que "a Constituição Federal de 1988, constituída em Estado Democrático de Direito, tem como fundamento, entre outros, conforme se verifica no inciso III do artigo 1º, a dignidade da pessoa humana. Nesse passo, não se admite o desrespeito à pessoa, quer seja moralmente ou fisicamente. O constituinte, com uma sapiência divina, vislumbrou uma sociedade livre, justa e solidária, nessa premissa inseriu um artigo voltado ao direito e garantias fundamentais do ser humano. E ainda, possibilitou o Brasil a aderir a Tratados Internacionais, que tenham princípios consolidados na prevalência dos Direitos Humanos, consoante o que prescreve o inciso II do artigo 4º da Carta Magna" (www2.forumseguranca.org.br - 22/08/10).
Lembremos também o direito de todo cidadão de ir e vir. "Todo cidadão indistintamente tem direito à sua liberdade, ao direito de ir e vir, só podendo ter a sua liberdade cerceada, em decorrência de prisão em flagrante delito ou por mandado judicial, devidamente fundamentada por autoridade judiciária competente, não devendo confundir autoridade judiciária, com administrativa ou cartorária, devendo estes representar à autoridade Judiciária, a fim de obter autorização no sentido de se promover à restrição da liberdade de alguém, o que deverá observar dispositivos legais que oportunizam tal cerceamento" (Ib.).
Ninguém, portanto, pode violar o direito humano de ir e vir, nem das crianças e adolescentes em situação de rua. O Direito à liberdade vem disposto no Capítulo II do Estatuto da Criança e Adolescente. Tanto a criança quanto o adolescente tem o direito de ir e vir.
Em Goiânia e no Estado de Goiás não precisamos da "Operação Integração 5" que, aliás, não integra nada e é - como já falei - uma violação dos Direitos Humanos. Precisamos, sim, de políticas públicas para as crianças, adolescentes e adultos em situação de rua. As políticas públicas deveriam suscitar nos moradores de rua a auto-estima; ajudá-los a descobrir o sentido (o valor) da vida humana e o desejo de ser sujeitos da história. Quem conversa com os moradores de rua, como irmãos, descobre histórias de vida de muito sofrimento, mas também - na maioria das vezes - de uma sensibilidade humana tão profunda que edifica. Basta saber acolher e ouvir.
Para que isso possa ser feito é necessária uma pedagogia, que realmente liberte e humanize as pessoas. As políticas públicas para as crianças, adolescentes e adultos em situação de rua deveriam ser a prioridade das prioridades do Poder Publico, federal, estadual e municipal. Os moradores de rua são pessoas humanas como todos nós e devem ser tratados com respeito e, sobretudo, com amor.
Ninguém, evidentemente, concorda com o fato de crianças, adolescentes e adultos viverem em situação de rua. Todos tem direito à moradia digna. O problema, porém, não se resolve com a "Operação Integração 5". Não é este o caminho.
 
Fr. Marcos Sassatelli, Frade Dominicano 
    Doutor em Filosofia (USP) e em Teologia Moral (Assunção -  SP)
Prof. de Filosofia da UFG (aposentado)
Prof. na Pós-Graduação em Direitos Humanos
(Comissão Dominicana Justiça e Paz do Brasil / PUC-GO)
Vigário Episcopal do Vicariato Oeste da Arquidiocese de Goiânia
Administrador Paroquial da Paróquia Nossa Senhora da Terra

Goiânia, 24 de agosto de 2010
Fonte: Diário da Manhã, dia 25/08, pag. 05, sobre a "Operação Integração 5".

sábado, 21 de agosto de 2010

... uma situação a ser pensada nas redes de ensino ...

Aprovada PEC que impede escolas de recusarem maiores de 18 anos com deficiência

A Comissão Especial da Educação Especializada para Deficientes da Câmara aprovou nesta-terça-feira (17), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impede as escolas de recusarem estudantes com deficiência maiores de 18 anos. De autoria da deputada Rita Camata (ES), a PEC 347/09 determina que os alunos sejam atendidos em condições e horários adequados às suas necessidades especiais. A proposta foi acatada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Paulo Delgado (PT-MG) e seguirá para votação em plenário.

Uma resolucao do Conselho Nacional de Educação (CNE) de 2001 criou o conceito de esgotamento das possibilidades educacionais. Foi a partir dessa norma que começaram as interpretações erradas sobre o texto constitucional. Quando completava 18 anos, o aluno com deficiência tinha o atendimento interrompido ou era transferido para outra escola de Ensino de Jovens e Adultos (EJA).

Para a deputada, a PEC define de uma vez por todas que eles devem ter os mesmos direitos e oportunidades assegurados pela Constituição Federal. A proposta assegura que todas as pessoas com deficiência têm um tempo diferenciado das demais. E garante que elas possam continuar aprendendo, seja com 10 ou 50 anos. Todos são iguais perante a lei, explicou a deputada. De acordo com Rita Camata, sua proposta proporciona inclusão social, dignidade e cidadania.

Segundo o deputado Eduardo Barbosa (MG), a PEC corrige o "absurdo" que acontecia em escolas de todo o país. Não podemos encerrar o processo educacional porque a pessoa fez 18 anos. Ela tem o direito de continuar frequentando o sistema escolar e, preferencialmente, na rede regular de ensino, próximo a sua casa e em horários adequados, explicou.

Milhões podem ser beneficiados

24,6 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, segundo dados do Censo Demográfico de 2000, feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).