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sábado, 6 de abril de 2019

Ingerência na História do Brasil

NOTA PÚBLICA

As associações científicas abaixo assinadas registram sua indignação com as manifestações de integrantes do poder público federal quanto à história do Brasil e do mundo contemporâneo, eivadas de negacionismo e revisionismo infundados e desprovidos de qualquer base investigativa. 

A titularidade do poder político não reveste seus detentores de infalibilidade e tampouco lhes confere mandato para - mediante opiniões superficiais e sem pertinência à realidade brasileira amplamente pesquisada com elevado grau de acuidade científica - impor suas visões particulares, manipular os instrumentos educacionais do Estado ou deturpar suas finalidades de entidade impessoal, laica e inclusiva.

Em particular, no caso do titular do Ministério da Educação, constatam as Associações Científicas, observa-se um descaso com a responsabilidade pública do cargo e um amadorismo incompatível com a missão de supervisionar os processos educacionais do país em ambiente de pluralidade, democracia e liberdade. Isso é o que está prescrito nos arts. 5º, 205 e 206 da Constituição Federal, e o art. 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (9393/96), dentre tantos outros dispositivos do ordenamento jurídico do nosso estado democrático de direito, consoantes com nossa cultura social e política plural. Assim esperamos dos governantes que se comportem com responsabilidade pública e com moralidade pessoal, algo que um país como o Brasil tem o direito de exigir.

ANPUH - Associação Nacional de História.
SBEnQ - Sociedade Brasileira de Ensino de Química.
Movimento Nacional em Defesa do Ensino Médio.
SBHE - Sociedade Brasileira de História da Educação.
FCHSSALA - Fórum de Ciências Humanas, Sociais, Sociais Aplicadas, Letras e Artes.
SBTHH - Sociedade Brasileira de Teoria e História da Historiografia.
ANFOPE - Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da educação.
FORPARFOR - RP - Fórum de Coordenadores Institucionais do PARFOR. - Forum dos Coordenadores Institucionais do PIBID e Residência Pedagógica.
SBEnBio - Associação Brasileira de Ensino de Biologia.
ABRAPEC - Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências. 
ABdC - Associação Brasileira de Currículo.
ANPEd - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação.
AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros.
CEDES - Centro de Estudos Educação e Sociedade.
FORUMDIR - Fórum Nacional de Diretores de Faculdades, Centro de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras.
ANPOCS - Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Ciências Sociais.