Elisângela Fernandes/Campanha Nacional pelo Direito à Educação
3.jun.2014 - Mesa Diretora da Câmara, presidida por Henrique Alves (PMDB-RN), na aprovação do PNE
Apenas começou.
Plano Nacional de Educação (PNE) traz dez tarefas institucionais
decisivas para a gestão da educação pública. A sociedade civil precisa
participar de todas elas para evitar retrocessos.
A última imagem da tramitação do PNE no
Congresso Nacional fez um resumo de toda a história: na Mesa Diretora
da Câmara, presidida pelo deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), uma
faixa foi estendida pelos parlamentares. Ela continha três frases:
"Vitória da sociedade civil. Vamos dividir o bolo! Mais recursos da
União para o CAQi".
Elaborada pelo movimento "PNE pra Valer!",
criado e coordenado pela Campanha Nacional pelo Direito à Educação, o
cartaz comemorava a permanência da Estratégia 20.10, de forma unânime.
Esse dispositivo determina em lei, pela primeira vez na história, a
participação decisiva da União (a grosso modo, o Governo Federal) no
financiamento da educação básica pública. O objetivo é viabilizar um
padrão mínimo de qualidade, por meio do CAQi (Custo Aluno-Qualidade Inicial).
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