ABAIXO A
REPRESSÃO CONTRA OS TRABALHADORES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO DE GOIÂNIA
A criminalização dos movimentos sociais faz parte da
história do Brasil. Recentemente o município de Goiânia escreveu mais uma
página dessa triste história: os professores, funcionários administrativos e
agentes educacionais que iniciaram uma greve em 2010, foram espancados e presos
pela guarda municipal, sofrendo processos pela mesma, mesmo tendo sido
absolvidos dessas acusações.
No entanto, em 2011 as retaliações em relação à greve
atingiram a esfera federal, pois o Procurador Geral da República, Ailton
Benedito de Souza, decidiu processar os professores, funcionários
administrativos e agentes educacionais, por desacato a autoridade. A sua
decisão foi motivada por uma ação, onde um grupo de grevistas foi recebido no
Ministério Publico Federal, visando repassar e cobrar algumas denúncias a
respeito de superfaturamento e desvio de verbas federais da prefeitura de
Goiânia em sua administração atual (PMDB/PT). Porém, as respostas evasivas do Procurador Geral, fizeram com
que esse grupo se retirasse do local.
Esse fato desencadeou a reação de indignação do referido Procurador, que
abriu um processo federal, no qual coube a policia federal investigar o fato.
A situação atual é a seguinte: os professores da rede
municipal continuam sem receber o piso nacional, fixado pelo próprio governo
federal, os administrativos permanecem recebendo menos de um salário mínimo,
sem nenhum direito a substituição quando doentes ou de licenças médicas, os
agentes educacionais continuam recebendo como administrativos, mesmo tendo
feito o concurso para professor com magistério.
Dia após dia vemos as escolas
da rede municipal ainda mais sucateadas, a merenda escolar perdendo a qualidade
necessária e não vemos, no entanto, a atuação do Ministério Público Federal
frente a esses problemas. Quais seriam então os motivos pelos quais o
Ministério Público não atua na defesa de uma educação pública de qualidade para
classe trabalhadora? Por que esses problemas que afetam os filhos da classe
trabalhadora não têm a devida preocupação por parte desse órgão? Por que será
que para processar grevistas, existe tamanha disposição?
A verdade é que no
Brasil os denunciantes acabam virando réus e os que deveriam ser intimados e
processados continuam a gozar dos respaldos e privilégios sociais.
4 comentários:
Depois a sociedade nao entende por que o ensino anda tao ruim a discrença por parte dos professores tao acentuadas e as escolas tao ruins local triste sem vida enfim um desanimo completo.Que tristeza
Não me iludo mais. moro em um país capitalista e como tal o governo prioriza o capital. Ledo engano acreditar que uma sociedade capitalista irá investir no social. durante as crises internas e externas que recebeu dinheiro público foram os banqueiros e instituições de crédito. as universidades públicas não recebem verbas para melhorem e ampliarem o serviço prestado, quem recebe são as universidades particulares, com o dinheiro do prouni e do fies. o descaramento é tão grande que o governo anunciou que aquele que quiser fazer medicina em universidade particular com o auxilio do fies, poderá abater toda a dívida se ficar por alguns anos no sus. os medicos que formam atraves de uma universidade publica não trabalham pro sus e sim particulares. o governo investe somente para formar mais filhos dos grandes capitalistas. pobre que pague pra estudar e quando terminar que vá trabalhar na rede pública. moro num país capitalista, me esforço para mostrar esta realidade para os alunos e acredito que eles estão começando a enxergar esses absurdos econômicos. inté
Concordo com o Procurador, cada órgão tem sua competência para agir, esse caso não é competência do MPF, e se não respeitam a autoridade por bem, que respeitem por mal. Se professores agem assim, que são estudados, imagina os analfabetos!
Com relação a nota que foi publicada na última segunda-feira (7) no sítio www.midiaindependente.org (inclusive replicada em outras páginas da internet), intitulada “Procurador Geral da República em GO processa professores inocentes”, assinada pelo “Movimento Independente Dos Trabalhadores Em Educação”, cabe ao Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) os seguintes esclarecimentos:
1. Em 24 de junho de 2010 foi protocolizada a peça de informação (PI) nº 1.18.000.001412/2010-57, a partir de notícia apresentada pelo comando de greve dos profissionais da educação de Goiânia, informando sobre irregularidades supostamente praticadas pela Secretaria Municipal de Educação, tais como contratações sem concurso público, inexistência de um plano de carreira com remuneração adequada e imposição de sobrecarga e más condições de trabalho aos professores, além de superfaturamento na aquisição de móveis e equipamentos para as escolas, ocorridos nos anos de 2008 e 2009.
2. A PI foi distribuída para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello, titular do Ofício de Tutela da Educação, que, após análise das denúncias, concluiu que as supostas irregularidades narradas eram imputadas à administração pública municipal, por servidores do município de Goiânia, e não envolviam, direta ou indiretamente, interesse da União a justificar a atuação do MPF.
3. Nem mesmo a alegação de superfaturamento e má aplicação de recursos do FUNDEB eram suficientes para atrair a competência federal, vez que fundo, de natureza contábil, compõe-se de repasses automáticos oriundos de estados e municípios, e apenas eventualmente pode receber complementação da União, o que ocorre quando o “valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente”. No caso, não houve complementação por parte da União.
4. Em 5 de julho de 2010, Mariane Guimarães, entendendo que a atribuição para oficiar no feito era do Ministério Público Estadual (MP/GO), encaminhou as peças informativas ao Procurador-Geral de Justiça para as providências que entendesse cabíveis.
5. Em 6 de julho de 2010, tendo em vista que a procuradora Mariane Guimarães de Mello estava em atendimento, o procurador da República Ailton Benedito de Souza recebeu em seu gabinete representantes do comando de greve dos professores, que solicitavam esclarecimentos sobre a decisão de declínio de atribuições para o MP/GO.
6. Na ocasião, Ailton Benedito informou aos presentes que não detinha atribuições relativas à matéria objeto da representação; que a procuradora da República oficiante já havia apreciado e decidido pelo encaminhamento do feita ao MP/GO; que a decisão era perfeitamente clara e cópia da mesma havia sido encaminhada aos representantes; que, enfim, não tinha atribuições pare revisar o ato.
7. Inconformados, os representantes abandonaram o seu gabinete, declarando, em voz alta, que estava havendo desvio e corrupção com recursos da União (FUNDEB), por parte de administradores municipais; que a sociedade não tem a quem reclamar; que o MP/GO e o MPF/GO estavam “coniventes com essas práticas” e “acobertando as mesmas”.
8. No mesmo dia Ailton Benedito encaminhou memorando à coordenação do Núcleo de Persecução Criminal (Nucrim) do MPF/GO com informações sobre o ocorrido e solicitando as providências que entendesse cabíveis.
9. Ao analisar os fatos, o Nucrim entendeu que havia indícios do crime de desacato (art. 331 do CP). Em 21 de fevereiro de 2011 foi requisitada a instauração de inquérito policial (IPL nº 314/2011) para apuração de todo o ocorrido. Atualmente o IPL tramita na Superintendência da Polícia Federal/GO.
10. O MPF/GO aproveita para lembrar que suas incumbências fundamentais consubstanciam-se na defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Apenas para se ter uma ideia dos números da sua atuação, no biênio de 2009/2010 tramitaram no órgão cerca de 100 mil autos e peças de informações provenientes das várias áreas de atuação.
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