Educação superior
Ação judicial impede processo seletivo em faculdade irregular
Sexta-feira, 16 de setembro de 2011 - 18:42
O juiz da 23ª Vara Federal em Garanhuns (PE), Temístocles Araújo
Azevedo, cancelou nesta sexta-feira, 16, o processo seletivo da
Faculdade de Medicina de Garanhuns (Fameg), instituição privada não
credenciada pelo Ministério da Educação para oferecer educação superior.
A decisão atende ação protocolada pela Advocacia Geral da União (AGU),
atendendo a interesse do Ministério da Educação.
Mesmo em situação irregular, a Fameg publicou edital de vestibular para medicina, com prova prevista para este domingo, 18.
Além de suspender o processo seletivo, o juiz federal determinou que a
instituição divulgue o cancelamento do exame, na internet e na imprensa
escrita e falada, detalhando que a suspensão ocorreu por ação judicial. O
magistrado também proibiu a prática de qualquer ato de organização,
implantação ou funcionamento do curso de medicina no município de
Garanhuns. A decisão da justiça federal prevê multa e até mesmo
utilização de força policial em caso de descumprimento da ação. Caso a
decisão não seja cumprida, as provas poderão ser recolhidas e os locais
dos exames fechados.
Na quinta-feira, 15, o desembargador
Federal Geraldo Apolinário, do Tribunal Regional Federal da 5ª Região,
já havia proferido decisão determinando a suspensão do processo seletivo
do curso de medicina.
Assessoria de Comunicação Social do MEC
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